Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Baixe em PDF.

   Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pela Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e pelas
Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994.

   Art. 1°  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

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